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Pedro Rossi

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Sobre mim

Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Formado pela Faculdade de Direito de Itapetininga, especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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Direito do Trabalho, 25%

Direito Civil, 20%

Direito Administrativo, 15%

Trânsito, 15%

Outras, 25%

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Comentários

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Pedro Rossi

Comentário · há 9 anos

[STJ] Benefício previdenciário é imprescritível. Suas prestações não reclamadas: não

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Não minha opinião sim, mas terá direito somente ao retroativo a cinco anos, pois a ação declaratória não prescreve, mas a condenatória sim.

Pedro Rossi

Comentário · há 9 anos

Meu esposo faleceu e deixou dinheiro na conta poupança dele. Como faço pra sacar?

Ana Paula Domingues Garcia · há 9 anos

A Lei nº 6.858/1980 não estabelece um valor limite.

Pedro Rossi

Comentário · há 9 anos

Meu esposo faleceu e deixou dinheiro na conta poupança dele. Como faço pra sacar?

Ana Paula Domingues Garcia · há 9 anos

O Saque pode ser feito pelo primeiro titular, a menos que conste que os saques só poderiam ser feitos por ambos (em conjunto). Lembrando sempre que o valor depositado em conta conjunta se presume ser de ambos, na proporção de 50% para cada um. Posteriormente, a primeira titular terá que prestar conta aos demais herdeiros ou sucessores.

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Recomendações

(1)

Wagner Francesco ⚖

Comentário · há 9 anos

O dever que o magistrado tem de ler o processo - e de fundamentar as decisões

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

Não é aberração um despacho que defere algo que não se viu? Que diz que todas as diligências necessárias estão deferidas, sem ver se de fato as diligências são necessárias? Isso acontece em despachos, em sentenças, em acórdãos. Bagunça geral.

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